Cada câmara mede à sua maneira.
Os municípios decidem quanto, onde e como se constrói. O problema está noutro lado: a mesma palavra mede coisas diferentes de câmara para câmara, e às vezes dentro da mesma câmara. Um índice, uma altura, uma cave ou um lugar de estacionamento não querem dizer o mesmo em Faro e em Braga.
Onde o PDM e o regulamento municipal não batem certo
Abrir a ficha de um município
Ou clique no mapa. A ficha mostra os seis temas lado a lado, a relação com a lei nacional e os planos em vigor.Onde mais temas divergem
Municípios com três ou mais dos seis temas comparados em divergência, e os primeiros com dois.
Quatro problemas, todos de medição
Escolha um problema para ver os dados por trás do número.
Palavras diferentes
| Parâmetro | Cobertura | Onde é regulado (só PDM · nos dois · só regulamento) | valor nos dois |
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Duas regras para a mesma coisa
Exemplos
Exceções sem regra comum
Uma terceira camada: os planos de urbanização e de pormenor
| Cidade | PU | PP | Área (ha) | % do concelho | Dicionário dos planos | Divergências |
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Medir uma vez. Decidir em cada câmara.
Os municípios podem variar a política, não a linguagem. O edifício mede-se sempre da mesma maneira, a partir do modelo digital e com o mesmo quadro de medição do Código da Construção. Cada câmara diz que componentes contam, que valores, em que zonas e com que exceções.
Índices de ocupação e de impermeabilização, área de implantação, cota de soleira e a obrigação de os planos usarem os mesmos conceitos.
Área de construção medida por componentes; três alturas sempre calculadas; pisos acima e abaixo da soleira; prazo para os planos antigos se adaptarem; âmbito alargado aos regulamentos municipais.
Estacionamento, dispensas e compensação com regra comum; regras municipais em dados, com fonte e forma de verificação; um só quadro de medição, partilhado com o Código da Construção.
O seu município, tema a tema
A lei nacional, copiada e contrariada.
Quatro causas, uma dominante
Cada conflito foi confirmado no texto integral do regulamento em vigor, com a frase decisiva citada. Quando o município usa um poder que a lei lhe dá, não conta como conflito.
Onde o regulamento municipal se afasta da lei
Ver o seu município
A ficha mostra cada artigo, o requisito nacional para onde deve remeter e, nos conflitos, a frase em causa.Mais artigos em conflito
O que mais se contraria e o que mais se copia
Quase tudo é procedimento do RJUE e da portaria dos elementos instrutórios: cedências, isenções, prazos, legalização. São estas as normas que o código deve escrever de forma a que ninguém precise de as transcrever.
Regulamentos que remetem para diplomas revogados
| Diploma citado | Municípios | Situação | Artigos de RMUE · de PDM |
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O que os municípios regulam e o código não trata
Matérias com regra municipal e valor numérico. As três primeiras são técnicas e devem entrar no código; as outras são urbanísticas e ficam no município, mas medidas com os conceitos comuns.
| Matéria | No código | Municípios com valor: RMUE · PDM | Requisitos do código | Onde deve ficar |
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Cascais: a leitura à mão encontra muito mais
No regulamento de Cascais, a mesma regra de seleção automática foi comparada com uma leitura à mão das normas que se aplicam a uma moradia nova.
Taxa de deteção
Os conflitos que escapam são sobretudo de procedimento: o regulamento pede elementos de instrução que a lei não deixa exigir (RJUE, art. 3.º, n.º 3; Portaria 320/2026/1). Não copiam nenhum artigo, por isso a semelhança de texto não os encontra. Falta um canal próprio para estas normas de competência.
A mesma moradia, três índices
Moradia T3 de teste num lote de 400 m², verificada num só relatório pelo código e pelos dois instrumentos municipais. Limite do PDM: 0,50.
A diferença está na medição e não no limite: 4 m² de área técnica que o PDM conta e o regulamento não. Quem mede pelo regulamento entrega um projeto que o PDM recusa.
Remeter pelo id. Não transcrever.
Cada artigo que repete a lei passa a uma remissão para o id permanente do requisito. Quando a lei muda, a remissão continua certa. As remissões vivas já podem ser convertidas.
Ampliação de edifícios existentes, rampas de acesso automóvel, águas pluviais no lote e localização de contentores. Hoje cada câmara escreve a sua regra.
O verificador lê o terreno, junta requisitos nacionais e regras de plano e mede uma vez. Uma regra que repete a lei não se verifica duas vezes; a que a contraria fica assinalada ao requerente.
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Medir uma vez. Decidir em cada câmara.
Os municípios podem variar a política, não a linguagem. O edifício mede-se sempre da mesma maneira, a partir do modelo digital, e cada câmara diz o que conta e quanto. É a mesma lógica do Código da Construção, aplicada ao território: requisitos em dados, cada um com a sua forma de verificação.
Seis princípios
Cada um responde a um problema medido neste estudo.
A medição comum
Um só quadro de grandezas, calculadas a partir do modelo e iguais em todo o país. É o quadro único de conceitos de medição proposto para o Código da Construção, alargado ao que os planos regulam. As regras municipais escolhem entre estas grandezas; nunca as redefinem.
| Grandeza | Como se mede | No modelo | Substitui |
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O DR 5/2019: o que fica e o que deve mudar
O decreto é o ponto de partida legal, não o limite. Onde a prática dos municípios se afasta dele de forma repetida, mesmo em versões publicadas depois de 2019, a evidência aponta para o decreto, e não só para os planos.
| Matéria | DR 5/2019 hoje | O que se vê nos regulamentos | Proposta |
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Herança: quanto do que os PDM regulam tem hoje definição
Lemos por programa o regulamento do PDM em vigor de municípios e procurámos tipos de parâmetro. Cada tipo fica numa de cinco situações, conforme o sítio onde está hoje a sua definição. A medição comum cobre as classes A, B e C.
| Parâmetro | Cobertura | Onde fica | PDM onde aparece | com valor |
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As definições do DR 5/2019 dos conceitos principais
| Conceito | Definição (DR 5/2019) | Fórmula proposta | No modelo IFC | Na amostra |
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Escrever as regras do município em dados
A câmara não escreve definições. Escolhe que componentes da medição comum contam e escreve cada regra numa linha: zona, grandeza, valor, condição, fonte e forma de verificação. Com isto, qualquer projeto pode ser verificado contra o seu plano.
lido valor pré-preenchido a partir do PDM ou do regulamento municipal em vigor: confirme.
Fontes, leituras e quanto confiar nos números
A base de cada número
Cada número da página refere-se a uma destas bases. As percentagens que vêm de amostras levam o intervalo no Método.
Procura dos termos e das siglas de cada tipo de parâmetro no texto do regulamento, sem acentos, com os blocos de outros municípios retirados das páginas do Diário da República. Testada nos 20 municípios lidos à mão: deteta 129 dos 130 parâmetros do PDM e 96 dos 100 do regulamento municipal.
Cada regulamento municipal foi partido em artigos e números. As citações de diplomas foram cruzadas com o índice diploma/artigo do catálogo nacional do Código da Construção (v1.7, 2 012 requisitos): remissão viva, para lei em vigor, ou morta, para lei revogada. As candidatas a repetição e a conflito foram escolhidas por semelhança de texto e de valores e pela remissão citada, e lidas uma a uma; um conflito só conta se confirmado no texto integral, com a frase citada. Os números são um mínimo: em Cascais a seleção automática apanhou 5 das 66 normas que a leitura à mão encontrou. Resultados · dados.
Excertos com valores do PDM e do regulamento municipal, lidos por tema e confirmados no texto integral antes de marcar divergência. É uma contagem mínima; a leitura integral abaixo mede quanto escapa.
Quanto a leitura por excertos deixa escapar
Segunda leitura das dispensas de estacionamento
Limites
- A presença de um tipo de parâmetro no texto não diz o seu valor; os valores lado a lado vêm da leitura por excertos.
- Os regulamentos de taxas e de compensações não estão no corpus: parte das fórmulas de compensação fica como «remete para outro regulamento».
- Alguns PDM antigos só existem digitalizados e foram lidos por OCR; alguns regulamentos são versões de projeto ou de câmara.
- A data da versão do PDM é a da DGT e pode não refletir alterações recentes.
- Não é parecer jurídico.